Estatuto Social

Fundação Astronauta Marcos Pontes

Estatuto Social — texto integral

Documento que estabelece a denominação, finalidades, estrutura administrativa, patrimônio, prestação de contas e disposições finais da ASTROPONTES, observada a legislação aplicável e a fiscalização da Promotoria de Justiça Cível de Fundações do Ministério Público de São Paulo.

Capítulo I

Da Denominação, Natureza, Duração, Sede e Foro

Com a denominação de FUNDAÇÃO ASTRONAUTA MARCOS PONTES — ASTROPONTES, fica instituída uma pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, de natureza educacional, cultural e de caráter assistencial, abreviadamente designada ASTROPONTES.

Parágrafo único — A ASTROPONTES é entidade de caráter fundacional dotada de autonomia didático-científica, administrativa, patrimonial, financeira e operacional e é regida por este Estatuto e pelas leis que lhe sejam aplicáveis.

Capítulo II

Dos Objetivos

Capítulo III

Da Administração e Organização

Capítulo IV

Do Patrimônio e dos Recursos

Capítulo V

Da Reforma do Estatuto e da Extinção da Fundação

Capítulo VI

Do Exercício Social

Capítulo VII

Das Disposições Finais e Transitórias

Observação: esta página apresenta a versão consolidada do Estatuto Social para fins informativos. Em caso de dúvida ou para acesso ao documento original registrado, entre em contato com a Fundação.

Estatuto Social — texto integral

Art. 1º — Constituição

Art. 2º — Duração

Art. 3º — Sede e Foro

Art. 4º — Objetivos principais

Art. 5º — Meios para consecução dos fins

Art. 6º — Órgãos da administração

Art. 7º — Não remuneração

Art. 8º — Responsabilidade

Art. 9º — Conselho Curador

Art. 10 — Reuniões do Conselho Curador

Art. 11 — Competências do Conselho Curador

Art. 12 — Presidente do Conselho Curador

Art. 13 — Diretoria Executiva

Art. 14 — Reuniões da Diretoria

Art. 15 — Competências da Diretoria

Art. 16 — Diretor Presidente

Art. 17 — Diretor Administrativo Financeiro

Art. 18 — Substituição

Art. 19 — Diretor de Operações

Art. 20 — Assessoria

Art. 21 — Conselho Consultivo

Art. 22 — Composição do Conselho Consultivo

Art. 23 — Reuniões do Consultivo

Art. 24 — Conselho Fiscal

Art. 25 — Competências do Conselho Fiscal

Art. 26 — Presidente do Conselho Fiscal

Art. 27 — Reuniões ordinárias

Art. 28 — Reuniões extraordinárias

Art. 29 — Deliberações

Art. 30 — Patrimônio

Art. 31 — Recursos

Art. 32 — Aplicação de recursos

Art. 33 — Reforma do Estatuto

Art. 34 — Extinção

Art. 35 — Perda da qualificação OSCIP

Art. 36 — Exercício social

Art. 37 — Prestação de contas

Art. 38 — Auditoria

Art. 39 — Práticas de gestão

Art. 40 — Decisões ad referendum

Art. 41 — Regime CLT

Art. 42 — Licitação e Contrato

Art. 43 — Admissão de pessoal

Art. 44 — Prazo para regulamentos

Art. 45 — Primeiro Conselho Curador

Art. 46 — Presidência inaugural

Art. 47 — Composição inaugural

Art. 48 — Vigência

Junte-se a nós para inspirar a próxima geração.